A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (14), por nove votos, o projeto de lei que estabelece medidas para combater a presença de símbolos, nomes, sinais e outras referências a organizações criminosas em espaços públicos da Capital.

A proposta, apresentada pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), prevê que o município adote providências para retirar pichações e manifestações associadas a facções criminosas de locais como ruas, imóveis, monumentos, equipamentos e demais patrimônios públicos.

Além da retirada dos símbolos, o texto estabelece ações de prevenção e enfrentamento. Entre elas estão a capacitação de servidores municipais, a divulgação de canais para denúncias e a realização de ações educativas voltadas à legalidade e à cidadania.

Após a votação, Armandinho classificou a aprovação como um avanço no enfrentamento às facções criminosas e afirmou que a Câmara deu um recado ao poder público e à sociedade.

“Não dá para o crime organizado e as facções e organizações que são narco-terroristas acharem que terão vez no município de Vitória. Então, com essa lei, nós assumimos a responsabilidade de combater o crime organizado”, afirmou.

O vereador também defendeu uma atuação mais dura contra organizações criminosas e citou o PCC, o Comando Vermelho e o PCV ao defender que sejam classificadas como organizações narcoterroristas.
Segundo Armandinho, a medida busca impedir que referências às facções sejam incorporadas à rotina da população e, principalmente, evitar que crianças e adolescentes sejam expostos à chamada “cultura do crime”.

“Essa Casa dá um sinal claro à sociedade capixaba e brasileira se tornando a primeira capital a ter essa legislação. Uma legislação que combate o crime organizado de frente, que força o Executivo a agir, que conclama a sociedade, que capacita os servidores e que faz a coisa certa”, declarou.

Fonte: