O vereador Armandinho Fontoura (PL) é autor de um projeto de lei que estabelece diretrizes de segurança preventiva no entorno dos equipamentos públicos municipais de Vitória. A proposta busca contribuir para que escolas, unidades de saúde, espaços de assistência social, equipamentos esportivos e culturais, parques e praças ofereçam melhores condições de acesso, circulação e permanência para a população.

O texto prevê que aspectos como visibilidade dos acessos, identificação de entradas e saídas, circulação segura de pedestres, conservação dos espaços e redução de obstáculos visuais sejam considerados no planejamento de novos equipamentos públicos e nas ações de revitalização e qualificação dos espaços já existentes.

Para Armandinho Fontoura, a iniciativa busca incorporar a prevenção ao planejamento dos ambientes utilizados diariamente pelos moradores da capital.

“Os espaços públicos precisam ser planejados e conservados de forma que favoreçam a segurança e o bem-estar das pessoas. Muitas vezes, aspectos como a visibilidade dos acessos, a organização das áreas de circulação e a eliminação de obstáculos visuais fazem diferença na forma como a população utiliza esses locais. Nosso objetivo é estabelecer diretrizes para que essas questões sejam consideradas desde o planejamento até a revitalização dos equipamentos públicos”, afirma o vereador.

Proposta contempla acessibilidade e circulação segura

O projeto também prevê atenção às necessidades de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. As diretrizes deverão considerar as características de cada local e ser compatibilizadas com a acessibilidade, a mobilidade urbana e o uso coletivo dos espaços públicos.

A proposta abrange unidades municipais de ensino e saúde, equipamentos de assistência social, instalações esportivas e culturais, espaços de lazer, parques, praças e outras estruturas municipais destinadas ao atendimento ou à utilização pela população.

Diretrizes gerais, sem imposição de obras específicas

A iniciativa estabelece orientações gerais para a segurança preventiva, sem determinar a execução de obras específicas, a instalação obrigatória de câmeras ou outros equipamentos de vigilância, a contratação de profissionais ou a realização de rondas.

A elaboração do projeto foi precedida de levantamento da legislação e de proposições municipais relacionadas à segurança e à utilização dos espaços públicos. Segundo a justificativa apresentada, a análise buscou identificar normas semelhantes e evitar duplicidade legislativa, sem encontrar uma disciplina geral especificamente voltada às diretrizes preventivas para os entornos dos equipamentos públicos municipais.

Com a proposta, Armandinho Fontoura busca incentivar a consideração desses aspectos no planejamento urbano e na qualificação dos espaços públicos, contribuindo para ambientes mais acessíveis e adequados à utilização cotidiana dos moradores de Vitória.

Fonte: Assessoria