Durante a primeira sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitória, na manhã desta segunda-feira (03), os parlamentares aprovaram por unanimidade Projeto de Lei do vereador Armandinho Fontoura (PL) que institui a Semana Municipal de Conscientização do Voto. A premissa é estimular o exercício ao sufrágio, principalmente dos jovens a partir de 16 anos.

A proposta, ratificada por 20 vereadores (o presidente não vota), altera o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município, de modo a oficializar a primeira semana de outubro – mês marcado por eleições, a cada dois anos - como um período dedicado à importância do sufrágio. 

“Um direito Constitucional que pode mudar o futuro da nossa cidade, Estado e país, tendo o Poder Público papel fundamental neste processo de difusão de informações e incentivo sobre o tema”, escreve Armandinho.

A iniciativa registra que a participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições tem diminuído ao longo dos anos. Ainda que o voto seja facultativo para esse público, regra garantida pela Constituição de 1988, a proposição pretende transparecer o impacto das escolhas da juventude para transformar a democracia.

Em Plenário, o vereador Armandinho destacou que "precisamos engajar nossos jovens no processo democrático. “O voto é um instrumento poderoso de mudança e é essencial entender, desde cedo, o impacto de participar do processo eleitoral”.

A proposta de Armandinho foi amplamente elogiada pelos parlamentares, tanto da direita quanto da esquerda.

O vereador Aylton Dadalto, do Republicanos, pontuou: “Terá meu voto. Há uma adesão boa (dos jovens) quando a eleição é para deputados, Presidente e para senadores. Mas, quando a eleição é para o município, há uma baixa na votação dos jovens. Temos um papel muito importante aqui de trazer a juventude para o debate político”.

Já o vereador Baiano do Salão (Podemos) afirmou que a juventude, muitas vezes, “nem sabe onde iniciar o processo para tirar o título de eleitor e, normalmente, nos procura nas comunidades, nos bairros... para orientação”.

Em seu discurso, a vereadora de primeiro-mandato Ana Paula Rocha, do Psol, também contemplou a proposta. "Eu gostaria de saudar o vereador Armandinho. Tenta-se criar um ringue entre direita e esquerda (na Câmara), mas a gente está aqui para reconhecer quando o projeto é bom”, frisou.

Outro parlamentar que votou pela aprovação da proposta foi o vereador Professor Jocelino (PT). "Armandinho, nós vamos ter muitas diferenças aqui, mas esse projeto a gente vai parabenizar pela criação, justamente por incentivar a participação da nossa juventude. Ter essa semana é fundamental para o exercício da democracia”, disse.

O vereador Camillo Neves, do PP, iniciou seu discurso afirmando que ficou feliz em acompanhar as falas dos demais parlamentares. "Parabenizar vocês pelo que ouvi aqui. Me parecem discursos maduros, o que mostra o início de uma legislatura produtiva".

O vereador Mauricio Leite (PRD) também se manifestou: "Um projeto de muita responsabilidade e que, nesta Casa, nós possamos levar esse debate dentro das escolas para mostrar o dia a dia do trabalho político”. 

Fonte: Redação