Vereador Armandinho Fontoura

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Atuação Parlamentar

 

 

 

Outras Atuações

Sessão Solene
Sessão Solene

As sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens.


Projeto de Lei
Projeto de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.


Moção 
Moção 

Apresentada à Mesa Diretora, a Moção é imediatamente despachada pelo Presidente e enviada à publicação.


Requerimentos
Requerimentos

São pedidos redigidos ao prefeito, secretários e outros diversos órgãos para solicitar informações, podendo também tratar de constituição de Comissões Especiais, devendo ser discutidos e votados pelos


Audiência Pública
Audiência Pública

Audiências públicas servem para que os vereadores ouçam a opinião da população sobre determinado tema.


Indicações
Indicações

Consiste em um documento que o vereador envia à prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma reinvindicação própria ou de um munícipe.


Projeto de Resolução
Projeto de Resolução

Os projetos de resolução são destinados a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrat


Emendas
Emendas

A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte.


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